Dashcams

É legal instalar uma dashcam em Espanha?

Sim, é completamente legal instalar uma dashcam no seu veículo. Não existe nenhuma norma que o proíba. No entanto, há condições que deve cumprir: a câmara não pode obstruir o campo de visão do condutor (multa de 200 € se interferir), não pode ser manipulada com o carro em andamento (tal como o telemóvel) e o uso das gravações deve respeitar a Lei Orgânica espanhola de Proteção de Dados (LOPDGDD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

As gravações da dashcam podem ser usadas como prova num acidente?

Sim. Os tribunais espanhóis admitem gravações de dashcam como prova, desde que tenham sido obtidas de forma lícita e não violem o direito à intimidade de terceiros. A decisão final sobre a sua validade cabe ao juiz. Para terem maior peso, é recomendável conservar o vídeo original sem editar, no formato original do cartão SD, e apresentá-lo juntamente com os metadados de data e hora.

Posso partilhar as gravações nas redes sociais?

Não sem anonimizar. A AEPD (Agência Espanhola de Proteção de Dados) estabelece que as imagens onde apareçam pessoas identificáveis ou matrículas constituem dados pessoais e estão protegidas pelo RGPD. Publicar esse tipo de gravações sem o consentimento dos afetados pode implicar sanções importantes. Se quiser partilhar um vídeo, deve desfocar previamente as matrículas e os rostos das pessoas que apareçam.

É legal gravar com a dashcam quando o carro está estacionado?

Com nuances. Se o carro está estacionado na via pública e a câmara grava de forma contínua, pode considerar-se videovigilância ilegal do espaço público — com multas entre 6.000 e 20.000 €. A forma correta é ativar o modo estacionamento com deteção de movimento: a câmara só grava quando deteta um impacto ou movimento perto do veículo. Se o carro está em propriedade privada (a sua garagem), tem mais liberdade desde que as imagens não captem zonas públicas.

A dashcam pode chumbar na inspeção (ITV)?

Não, desde que esteja corretamente instalada. A ITV não chumba automaticamente por ter uma dashcam, desde que esteja fora do campo de visão do condutor, fixada de forma segura sem cabos soltos e sem modificar nenhum elemento de segurança do veículo. A posição recomendada é atrás do retrovisor interior, na parte superior do para-brisas.

Quantas horas de gravação cabem num cartão SD?

Depende da resolução e da capacidade do cartão. Como referência: com um cartão de 64 GB em Full HD 1080p pode armazenar entre 6 e 10 horas de gravação; em 4K, entre 2 e 4 horas. As dashcams gravam em loop contínuo, substituindo automaticamente os ficheiros mais antigos quando o cartão fica cheio. Os vídeos bloqueados pelo sensor G ou manualmente não são substituídos. Recomenda-se usar cartões de Classe 10 ou UHS-I específicos para dashcam.

Preciso de informar os meus passageiros de que gravo com a dashcam?

Para uso particular e familiar não é obrigatório. No entanto, se usa o veículo de forma profissional — táxi, TVDE, transporte de pessoas — está obrigado a informar da gravação mediante um aviso visível dentro do veículo, seguindo os requisitos do RGPD. Nesse caso também deve registar a atividade de tratamento de dados junto da AEPD se grava o interior do habitáculo de forma habitual.